Resolução Legislativa 52/2017
Tipo: Resolução Legislativa
Ano: 2017
Data da Publicação: 31/07/2017
EMENTA
- Fica Aprovado o Projeto de Lei do Executo N°14/2017, que Cria Cargos de provimento em comissões, e Da Nova Redação ao ART. 5°, Inciso i, Alineas a,b e c da Lei 1.162/2017 e da nova Redação aos Art. 10 e 112 da Lei 1.162/2017 e dá Outras Providências.
Integra da Norma
Fica Aprovado o Projeto de Lei do Executo N°14/2017, que Cria Cargos de provimento em comissões, e Da Nova Redação ao ART. 5°, Inciso i, Alineas a,b e c da Lei 1.162/2017 e da nova Redação aos Art. 10 e 112 da Lei 1.162/2017 e dá Outras Providências.