Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Em Governador Celso Ramos, o repasse para soma R$ 146.186,02 (cento e quarenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e dois centavos) para o setor cultural do município, divididos em duas categorias: 70% serão destinados para projetos no setor do audiovisual e 30% para os demais projetos culturais desenvolvidos no município.

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