Lei Ordinária 1193/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 01/08/2017
EMENTA
- Cria Cargos de Provimento em Comissão Nova Redação ao Art. 5°, inciso I, Alíneas a, b e c da Lei 1162/2017 e da Nova Redação aos Art. 10 e 12 da Lei 1162/2017 e Dá Outras Providências.
Integra da Norma
Cria Cargos de Provimento em Comissão Nova Redação ao Art. 5°, inciso I, Alíneas a, b e c da Lei 1162/2017 e da Nova Redação aos Art. 10 e 12 da Lei 1162/2017 e Dá Outras Providências.