Lei Ordinária 

Lei Ordinária 096/2001

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 04/09/2001

EMENTA

  • Altera o Anexo 10 da Lei 389/96 e adequa o Loteamento de Palmas do Arvoredo a Legislação vigente.

Integra da norma