Lei Ordinária 

Lei Ordinária 549/1998

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 05/02/1998

EMENTA

  • AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM APPAR (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE AREIAS DE BAIXO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma