Portaria Executiva 519/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/07/2022
EMENTA
- Ficam nomeados os servidores municipais abaixo indicados como membros permanentes da Comissão de Seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC dedicadas à prestação de serviços de assistência social, médica, educacional ou cultural, sob a forma de parceria, em regime de mútua cooperação para consecução de finalidade de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal nᵒ 13.019/2014.
Integra da norma