Declarações e requerimentos.

Pedido de Declarações e Requerimentos junto a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Acesse a página da Secretaria (clique aqui


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos

Como solicitar?
Por Telefone


Atendimento ao público

Exceto feriados e pontos facultativos.
Fone: (48) 3262 0348
Segunda a sexta-feira das 13h às 19h.


Atendimento ao público

Exceto feriados e pontos facultativos.
Fone: (48) 3262 0569
Segunda a sexta-feira das 13h às 19h.
Presencialmente


Atendimento presencial


Segunda a sexta-feira das 13h às 19h.
Avenida Ganchos, 694, Ganchos do Meio
88190-000
Exceto feriados e pontos facultativos.

Passo a Passo

1

Protocolar.

2

Cadastro.

3

Análise.

4

Se necessário, encaminhamento para outros setores.

5

Deferimento ou indeferimento (fiscalização).

6

Arquivamento.

Informações Adicionais
Atendimento via email.
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: anaprogovcsr@gmail.com

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
CPF do Requerente.Fotocópia1
RG do Requerente.Fotocópia1
Requerimento explicando a solicitação assinado pelo proprietário.Apresentação1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Planejamento -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos