Portaria Executiva 942/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 28/08/2023 EMENTA Retificar a portaria nº 938/2023 de 25 de Agosto de 2023, sendo que onde se lê: Integra da norma 942-DANIELA-DA-LUZ-PIRES-RODRIGUES.pdf