Portaria Executiva 1061/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 10/10/2023 EMENTA 1º Fica revogada a Portaria nº 1053/2023 de 3 de outubro de 2023, tornando-a sem efeito. Integra da norma 1061-REVOGAR-PORTARIA-1053.pdf