Revisão do Plano Diretor GCR: audiência Pública ocorre no domingo (26/11); inscrição para participar está disponível até quinta (23/11)
No próximo domingo (26/11), a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, e a MPB Engenharia (empresa de consultoria técnica) realizam a Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Governador Celso Ramos.
O evento acontece no Centro de Evangelização Angelino Rosa (CEAR), no Bairro Areias de Baixo, das 9h às 17h. No dia da audiência, a Prefeitura Municipal disponibilizará transporte e alimento gratuitos aos participantes.
De caráter consultivo, a audiência tem por finalidade informar, colher dados, subsídios, informações, sugestões e críticas acerca das propostas de revisão e adequação do Plano Diretor do Município. A proposta é oportunizar um espaço de discussão para que os moradores possam sugerir eventuais alterações nos textos a serem encaminhados ao Poder Legislativo Municipal.
Na pauta do evento, está a leitura e discussão pela comunidade das Minutas dos Projetos de Lei Complementar do Plano Diretor do Município de Governador Celso Ramos, da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano e da Lei e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
Como participar
As inscrições para participar com sugestões ou comentários já estão disponíveis a qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto. Para participar, o interessado deverá realizar inscrição prévia até as 14h desta quinta-feira (23/11), junto ao formulário disponível no site da Prefeitura Municipal ou presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, no Bairro Ganchos do Meio por meio de formulário apropriado fornecido.
No dia da audiência, a inscrição também poderá ser feita. Ela deve ser realizada por meio de ficha de uma ficha disponível no local do evento. Neste caso, a inscrição deverá acontecer antes do início da audiência, entre 8h e 9h.
Mais informações sobre a audiência
Todas as regras e informações referentes à organização da Consulta Pública estão estabelecidas Decreto Municipal Nº 178/2023. Clique aqui para ler a íntegra do Decreto Municipal Nº 178/2023.
