Portaria Executiva 1092/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 01/11/2023
EMENTA
- Art. 1º – Fixa modelos a serem utilizados referente ao Decreto 190 de 01 de novembro de 2023, que cria o Programa Aprova Rápido – PAR.
Integra da norma
