Lei 1810/2024

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 23/05/2024

EMENTA

  • DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A PESCA ARTESANAL PARA CAPTURA DE TAINHA (MUGILI LIZA) DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma