Epagri-SC e MPA promovem reunião sobre concessão de áreas aquícolas em Governador Celso Ramos
Na manhã desta sexta-feira (11/10), representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri-SC) se reuniram com maricultores de Governador Celso Ramos para discutir a distribuição e concessão de áreas aquícolas no município. O encontro, realizado no Salão Paroquial da Igreja Católica da Fazenda da Armação, teve como objetivo ofertar sete áreas disponíveis para interessados na produção de maricultura e geração de renda.
A reunião foi conduzida pela diretora de Águas da União no MPA, Juliana Lopes, e pelo superintendente do MPA em Santa Catarina, Marcelo da Silva. Também participaram o extensionista de aquicultura da Epagri-SC, Everton Gesser Della Giustina, e as extensionistas Sirlei Araújo e Fabiani Sokoloski, da Epagri em Governador Celso Ramos.
Durante o evento, os maricultores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e questionar sobre os espaços disponíveis, as formas de ocupação e os critérios para concessão.
Juliana Lopes esclareceu que as áreas estão localizadas em regiões próximas a Tinguá e Fazenda da Armação. “Já realizamos outras reuniões e, após elas, restaram essas sete áreas, que agora estamos oferecendo novamente a quem deseja produzir maricultura no município”.
A concessão é simples, dispensado o processo de licitação, bastando apenas atender a critérios do MPA. Para se habilitar a essas áreas, os maricultores devem manifestar interesse, escolher o local desejado e atender aos critérios estabelecidos pelo MPA.
“Aplicamos esses critérios e selecionamos os candidatos com maior pontuação. Após isso, eles têm um prazo para apresentar toda a documentação exigida pela legislação”, disse a diretora.
O processo dura cerca de 15 dias, contados a partir da entrega da documentação até a assinatura do contrato. O resultado final é publicado no Diário Oficial da União (DOU) e, após essa publicação, os maricultores estão aptos a iniciar suas atividades.
As áreas ofertadas possuem entre 1,7 e 2,3 hectares, com potencial para a produção de ostras e mexilhões. Os maricultores contemplados deverão apresentar um relatório anual de produção e seguir as normas de ordenamento aquícola, como o uso de espécies autorizadas, a demarcação de áreas com boias laranjas e a proibição do uso de garrafas PET, entre outras exigências ambientais.
