Edital de Chamada Pública Nº 002/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 002/2024

Edital para Chamada Pública de preenchimento das vagas remanescentes do Processo Seletivo Público 018/2023 e do Processo Seletivo Público 019/2023.

O Prefeito Municipal Marcos Henrique da Silva e o Secretário Municipal de Educação de Governador Celso Ramos, Prof° Adilson Costa, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, torna público, pelo presente Edital, as normas para Chamada Pública, em razão ao esgotamento da listagem de candidatos classificados no Processo Seletivo Público 018/2023 e 019/2023, em obediência aos princípios constitucionais da impessoalidade.

1. A comissão responsável pela operacionalização dos Seletivos Públicos 018/2023 e 019/2019 instituídas pelas Portarias n° 1083 e 1091 de 2023, deverão proceder a Chamada Pública das vagas remanescentes das chamadas anteriores, somente após esgotarem-se todas as possibilidades de ofertas aos candidatos que participaram dos Processos Seletivos supracitado.
2. Os candidatos interessados deverão dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Educação munidos de documentos pessoais e documentos que comprovem a área em que escolher atuar, em dia e horário pré-estabelecido pelas comissões (item 5.1);
3. A chamada de candidatos para Admissão em Caráter Temporário (ACT), referente ao Processo Seletivo 018/2023 e 019/2023, dar-se-á havendo esgotamento da lista de classificados, por disciplina, área ou função, e será realizada mediante a Chamada Pública, a ser expedida pelo Secretário Municipal de Educação.
4. O nível de escolaridade e as exigências de habilitação profissional deverão estar atendidas de acordo com o Edital n° 018/2023 e 019/2023.
5. A Secretaria Municipal de Educação, no mesmo ato, expedirá Chamada Pública, convocando os candidatos que tiverem interesse em assumir as vagas disponíveis dentro do Processo Seletivo Público 018/2023 e 019/2023.

5.1- As vagas remanescentes serão escolhidas pelos candidatos semanalmente, nas quintas-feiras, às 14h00min, na Sede da Secretaria Municipal de Educação.

5.2- Havendo dois ou mais candidatos com interesse nos cargos referentes ao Edital 018/2023, a classificação destes obedecerá aos seguintes critérios:

I – Prova de títulos/habilitação

1. Doutorado;
2. Mestrado;
3. Pós graduação / especialização;
4. Horas de curso de no mínimo 20h, com data a partir de 2021.

Il – Maior tempo de atuação no cargo que está em seleção;

III – Maior idade.

5.3- Havendo dois ou mais candidatos com interesse nos cargos referentes ao Edital 019/2023, a classificação destes obedecerá aos seguintes critérios:

I – Tiver idade superior a 60(sessenta) anos, conforme art. 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso;

II – Maior tempo de serviço na área;                                           

III – For o candidato mais idoso.

• Havendo dois ou mais candidatos classificados em um mesmo item acima, serão considerados os seguintes critérios de desempate:

I- Maior tempo de atuação no cargo que está em seleção;

II- Maior idade.

• Esse Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Governador Celso Ramos, 24 de janeiro de 2024.

Profº Adilson Costa

Secretário Municipal de Educação