Edital n. 001/2025 CMDCA – EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR E EMERGENCIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NA FORMA DE ELEIÇÃO DIRETA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Governador Celso Ramos, Santa Catarina, divulgou o Edital n. 001/2025, abrindo inscrições para o processo de escolha suplementar e emergencial de membros do Conselho Tutelar. A eleição, que ocorrerá de forma direta, visa preencher uma vaga temporária, necessária devido à vacância de conselheiros titulares e à ausência de suplentes interessados. O objetivo é garantir a continuidade do atendimento à população, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990) e na legislação municipal.
Os interessados devem atender a requisitos previstos no edital e apresentar a documentação exigida. As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria de Ação Social, localizada no Bairro de Calheiros, entre os dias 24 e 28 de fevereiro de 2025, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. Não serão aceitas inscrições por meios digitais.
O processo de escolha será realizado por votação direta e secreta pelos membros titulares do CMDCA, no dia 13 de março de 2025. A posse está prevista para 17 de março de 2025.
O edital completo e outras informações estão disponíveis nos canais oficiais do município.
