Legislação

Portaria Executiva 129/2025
Portaria Executiva

Número/Ano: 125/2025
Data da Publicação: 15/02/2025

Ementa: 1º Nomear o Sr. RODRIGUES ANIBAL SAGAS para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.

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Decreto 009-2025 – PNAFM
Decreto Executivo

Número/Ano: 009/2025
Data da Publicação: 07/02/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE EXECUÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – PNAFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto 011-2025 – Altera decreto 104-2022
Decreto Executivo

Número/Ano: 011/2025
Data da Publicação: 07/02/2025

Ementa: ALTERA O DECRETO 104 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS DOS PRESTADORES E DOS TOMADORES DESSES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO.

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Decreto 005-2025 – Construção Civil
Decreto Executivo

Número/Ano: 005/2025
Data da Publicação: 04/02/2025

Ementa: ALTERA O DECRETO 104 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS DOS PRESTADORES E DOS TOMADORES DESSES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO.

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Lei 1876/2025
Lei Ordinária

Número/Ano: 1876/2025
Data da Publicação: 20/01/2025

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇO AUTONÔMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE E FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS – FAMGOV, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DESIGNADOS QUE ATUAREM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS RELATIVOS À OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NAS PRAIAS DA TEMPORADA DE VERÃO 2024/2025 DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 105/2025
Portaria Executiva

Número/Ano: 105/2025
Data da Publicação: 15/01/2025

Ementa: 1º Exonerar o Sr. DOUGLAS SILVEIRA GOULART do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura. 2º Nomear o Sr. DOUGLAS SILVEIRA GOULART para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.

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Portaria Executiva 106/2025
Portaria Executiva

Número/Ano: 106/2025
Data da Publicação: 15/01/2025

Ementa: NOMEIA GESTOR DE CONTRATO PARA A FUNÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS/ATAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PARA AS FUNÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, LEI MUNICIPAL Nº 1.774/2023 E DECRETO MUNICIPAL 228/2023.

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Portaria Executiva 107/2025
Portaria Executiva

Número/Ano: 107/2025
Data da Publicação: 15/01/2025

Ementa: NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO PARA A FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS/ATAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E SUAS SECRETARIAS PARA AS FUNÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, LEI MUNICIPAL Nº 1.774/2023 E DECRETO MUNICIPAL 228/2023.

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