Legislação

Lei 1823/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1823/2024
Data da Publicação: 24/06/2024

Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DO CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PARA A DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, QUE CORRESPONDE AO PERÍODO DE 1º (PRIMEIRO) DE JANEIRO DE 2025 A 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2028.

Saiba Mais

Lei 1824/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1824/2024
Data da Publicação: 24/06/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

Saiba Mais

Portaria Executiva 700/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 700/2024
Data da Publicação: 20/06/2024

Ementa: 1º Contratar em Caráter Temporário, a Sra. LUIZA OLIVEIRA BEZERRA BATISTA para o cargo de PROFESSOR II - ENSINO FUDAMENTAL – SÉRIES INICIAIS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, pelo período de 20/06/2024 à 16/12/2024. 2º Esta Contratação tem por objeto a ministração de aulas nas unidades da Rede Municipal de Ensino, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em virtude do cargo não terem sido oferecidos em Concurso Público.

Saiba Mais

Portaria Executiva 701/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 701/2024
Data da Publicação: 20/06/2024

Ementa: 1º Contratar em Caráter Temporário, a Sra. ELISÉTE JOVINA ADRIANO DOS REIS para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, pelo período de 20/06/2024 à 16/12/2024. 2º Estas Contratações tem por objeto a limpeza e a manutenção das unidades da Rede Municipal de Ensino, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em virtude dos cargos não terem sido oferecidos em Concurso Público.

Saiba Mais

Portaria Executiva 703/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 703/2024
Data da Publicação: 20/06/2024

Ementa: Rescindir, a pedido, o contrato temporário de trabalho firmado com a Sra. SABRINA NILTA MEDEIROS MARQUES exonerando-a do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 28/06/2024.

Saiba Mais

Portaria Executiva 697/2024
Emenda à Lei Orgânica

Número/Ano: 697/2024
Data da Publicação: 19/06/2024

Ementa: Rescindir, a pedido, o contrato temporário de trabalho firmado com o Sr. WILLIAN DA SILVA MARIA matricula n 11926, exonerando-o do cargo de PROFESSOR III – ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 18/06/2024.

Saiba Mais

Portaria Executiva 699/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 699/2024
Data da Publicação: 19/06/2024

Ementa: Conceder ao servidor CARLOS CESAR COSTA, matricula nº 10542, ocupante do cargo de GERENTE DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Auxilio Doença), a partir do dia 01/06/2024.

Saiba Mais

Portaria Executiva 694/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 694/2024
Data da Publicação: 18/06/2024

Ementa: 1º Exonerar a Sra. LARA VICENTE INACIO do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE COMUNICAÇÃO ESCOLAR do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a partir de 17/06/2024.

Saiba Mais