Legislação

Lei Ordinária 639/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 639/1999
Data da Publicação: 03/03/1999

Ementa: Dispõe sobre pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o art.37, inciso IX, da CF., e dá outras providências.

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Lei Ordinária 627/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 627/1998
Data da Publicação: 14/12/1998

Ementa: Transforma em área Comunitário Institucional - ACI e Área do Sistema de Saneamento e Energia - ASE uma parte da Área Industrial - AI e dá outras providências.

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Lei Ordinária 626/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 626/1998
Data da Publicação: 04/11/1998

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº389, de 05 de novembro de 1996, que fixa as diretrizes e as estratégias do Plano Diretor do município de Governador Celso Ramos, estado de Santa Catarina e dá outras providências.

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Lei Ordinária 616/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 616/1998
Data da Publicação: 14/10/1998

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair junto ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - FDR, financiamento para aquisição de fatores de produção agrícola, garantido por contas de retorno do ICMS e dá outras providências.

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