Lei 1753-2023 – Programa Adote o Verde.
Lei Ordinária
Número/Ano: 1753/2022
Data da Publicação: 06/12/2023
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, O PROGRAMA ADOTE O VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1754-2023 – INSTITUI SEMANA DE ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.
Lei Ordinária
Número/Ano: 1754/2023
Data da Publicação: 06/12/2023
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS.
Lei 1755-2023 – Autoriza Abertura de Crédito.
Lei Ordinária
Número/Ano: 1755/2022
Data da Publicação: 06/12/2023
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 221-2023 – Proíbe Circulação Caminhões
Decreto Executivo
Número/Ano: 221/2023
Data da Publicação: 06/12/2023
Ementa: PROIBE A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES BETONEIRAS NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, DURANTE O PERIODO QUE ESPECIFICA.
Decreto 222-2023 – Calendário Fiscal 2024docx
Decreto Executivo
Número/Ano: 222/2023
Data da Publicação: 06/12/2023
Ementa: DETERMINA O CALENDÁRIO FISCAL PARA ANO DE 2024.
Decreto Executivo 220/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 220/2023
Data da Publicação: 06/12/2023
Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023.
Decreto 219-2023 – Desapropriação Imóvel Jordão
Decreto Executivo
Número/Ano: 219/2024
Data da Publicação: 05/12/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria Executiva 1125/2023
Portaria Executiva
Número/Ano: 1125/2023
Data da Publicação: 04/12/2023
Ementa: 1 º Exonerar a pedido o Sr. DANIEL GOMES DA SILVA do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESPORTE DE RENDIMENTO do Quadro de Pessoal desta Prefeitura a partir do dia 01/12/2023.
Portaria Executiva 1126/2023
Portaria Executiva
Número/Ano: 1126/2023
Data da Publicação: 04/12/2023
Ementa: 1º Conceder à servidora CHAYANE RAITZ SCHÜTZ, matricula de nº 8146, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL passando do nível II para o nível III. 2º Conceder à servidora CHAYANE RAITZ SCHÜTZ, matricula de nº 8146, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL passando da referência (letra) A para a referência (letra) B.
Portaria Executiva 1127/2023
Portaria Executiva
Número/Ano: 1127/2023
Data da Publicação: 04/12/2023
Ementa: Conceder ao servidor MARCIO JONAIR SIMÃO, matricula de nº 6675, ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL passando do nível I para o nível IV.
Decreto Executivo 218/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 218/2023
Data da Publicação: 04/12/2023
Ementa: FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023.
Decreto Executivo 217/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 217/2023
Data da Publicação: 30/11/2023
Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE VALORES DE IMÓVEIS OBJETOS DE DESAPROPRIAÇÃO, ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, AQUISIÇÃO OU PERMUTA PELO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E REVOGA OS DECRETOS 092/2020, 110/2021, 003/2023, 025/2023 e 029/2023.
Decreto Executivo 215/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 215/2023
Data da Publicação: 29/11/2023
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADES LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS.
Lei Ordinária 1748/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1748/2023
Data da Publicação: 29/11/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Portaria Executiva 1118/2023
Portaria Executiva
Número/Ano: 1118/2023
Data da Publicação: 29/11/2023
Ementa: Rescindir o contrato temporário de trabalho, firmado com o Sr. MARCELO JUSTINO GARCIA exonerando-a do cargo de PEDREIRO do Quadro de Pessoal desta Prefeitura a partir do dia 02/11/2023.
Portaria Executiva 1119/2023
Portaria Executiva
Número/Ano: 1119/2023
Data da Publicação: 29/11/2023
Ementa: Conceder a servidora NARA LINDAURA NICACIO, matricula nº 11068, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Auxilio Doença), a partir do dia 23/11/2023.
Portaria Executiva 1120/2023
Portaria Executiva
Número/Ano: 1120/2023
Data da Publicação: 29/11/2023
Ementa: Conceder a servidora IZABEL SILVA CARVALHO, matricula nº 11458, ocupante do cargo de ENFERMEIRO do Quadro de Pessoal desta Prefeitura LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Auxilio Doença), a partir do dia 24/11/2023.
Portaria Executiva 1121/2023
Portaria Executiva
Número/Ano: 1121/2023
Data da Publicação: 29/11/2023
Ementa: Rescindir o contrato temporário de trabalho, firmado com a Sra. FABRICIA SERAPIÃO exonerando-a do cargo de ENFERMEIRA do Quadro de Pessoal desta Prefeitura a partir de 27/11/2023.
Portaria Executivo 1122/2023
Portaria Executiva
Número/Ano: 1122/2023
Data da Publicação: 29/11/2023
Ementa: Conceder a servidora CLEMENTE DA SILVA, matricula nº 10737, ocupante do cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE CONSERVAÇÃO do Quadro de Pessoal desta Prefeitura LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Auxilio Doença), a partir do dia 22/11/2023.
Portaria Executiva 1122/2023
Portaria Executiva
Número/Ano: 1123/2023
Data da Publicação: 29/11/2023
Ementa: Conceder a servidora CLAUDIA REGINA BENTA OLIVEIRA SAGAS, matricula nº 10792, ocupante do cargo de MERENDEIRA do Quadro de Pessoal desta Prefeitura LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Auxilio Doença), a partir do dia 09/10/2023.