Lei Ordinária 107/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 107/1987
Data da Publicação: 21/12/1987
Ementa: CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 109/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 109/1987
Data da Publicação: 21/12/1987
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 110/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 110/1987
Data da Publicação: 21/12/1987
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 111/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 111/1987
Data da Publicação: 21/12/1987
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 112/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 112/1987
Data da Publicação: 21/12/1987
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 103/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 103/1987
Data da Publicação: 30/11/1987
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL.
Lei Ordinária 104/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 104/1987
Data da Publicação: 30/11/1987
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL.
Lei Ordinária 100/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 100/1987
Data da Publicação: 23/11/1987
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
Lei Ordinária 101/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 101/1987
Data da Publicação: 23/11/1987
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMBUSTÍVEL PARA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR.
Lei Ordinária 102/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 102/1987
Data da Publicação: 23/11/1987
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO.
Lei Ordinária 098/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 098/1987
Data da Publicação: 16/11/1987
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO.
Lei Ordinária 099/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 099/1987
Data da Publicação: 16/11/1987
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO.
Lei Ordinária 097/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 097/1987
Data da Publicação: 13/10/1987
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA.
Lei Ordinária 096/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 096/1987
Data da Publicação: 05/10/1987
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO.
Lei Ordinária 095/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 095/1987
Data da Publicação: 05/10/1987
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO.
Lei Ordinária 093/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 093/1987
Data da Publicação: 28/09/1987
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Lei Ordinária 094/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 094/1987
Data da Publicação: 28/09/1987
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL.
Lei Ordinária 090/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 090/1987
Data da Publicação: 10/08/1987
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA PESQUEIRA DE SANTA CATARINA (ARCAPESC).
Lei Ordinária 091/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 091/1987
Data da Publicação: 10/08/1987
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL.
Lei Ordinária 086/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 086/1987
Data da Publicação: 25/05/1987
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.