Lei Ordinária 069/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 069/1986
Data da Publicação: 21/07/1986
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESQUEIRA DE SANTA CATARINA (ACARPESC).
Lei Ordinária 070/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 070/1986
Data da Publicação: 21/07/1986
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE VEÍCULO DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO.
Lei Ordinária 068/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 068/1986
Data da Publicação: 19/05/1986
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA
Lei Ordinária 067/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 067/1986
Data da Publicação: 05/05/1986
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS SALDOS ORÇAMENTÁRIOS,EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DO DECRETO-LEI Nº 2284 DE 10 DE MARÇO DE 1986.
Lei Ordinária 066/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 066/1986
Data da Publicação: 10/03/1986
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER UM BASCULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 065/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 065/1986
Data da Publicação: 24/02/1986
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A APLICAR OS RECURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 063/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 063/1986
Data da Publicação: 10/02/1986
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 064/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 064/1986
Data da Publicação: 10/02/1986
Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 062/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 062/1985
Data da Publicação: 02/12/1985
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 058/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 058/1985
Data da Publicação: 25/11/1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA NA LOCALIDADE DE FAZENDA DA ARMAÇÃO,NESTE MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 057/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 057/1985
Data da Publicação: 25/11/1985
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
Lei Ordinária 059/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 059/1985
Data da Publicação: 25/11/1985
Ementa: DEFINE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA,APLICA-LHES AS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 060/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 060/1985
Data da Publicação: 25/11/1985
Ementa: DEFINE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA,APLICA-LHES AS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 056/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 056/1985
Data da Publicação: 21/11/1985
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 061/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 061/1985
Data da Publicação: 02/11/1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A-BADESC.
Lei Ordinária 053/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 053/1985
Data da Publicação: 21/10/1985
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 023 DE 22/10/1984.
Lei Ordinária 054/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 054/1985
Data da Publicação: 21/10/1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 055/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 055/1985
Data da Publicação: 21/10/1985
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS,A CELEBRAR CONVÊNIO,DE RERRATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVOS COM O ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Lei Ordinária 052/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 052/1985
Data da Publicação: 14/10/1985
Ementa: DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 051/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 051/1985
Data da Publicação: 01/07/1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIO-FEAR).