Lei Ordinária 049/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 049/1985
Data da Publicação: 17/06/1985
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO E COMPRA DE AUTOMÓVEL.
Lei Ordinária 050/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 050/1985
Data da Publicação: 17/06/1985
Ementa: DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 048/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 048/1985
Data da Publicação: 31/05/1985
Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS,VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,CRIA CARGOS OU EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 047/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 047/1985
Data da Publicação: 27/05/1985
Ementa: APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO,AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 045/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 045/1985
Data da Publicação: 24/05/1985
Ementa: FIXA OS OBJETIVOS,AS DIRETRIZES E AS ESTRATÉGIAS DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS,ESTADO DE SANTA CATARINA.
Lei Ordinária 044/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 044/1985
Data da Publicação: 24/05/1985
Ementa: DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS,ESTADO DE SANTA CATARINA.
Lei Ordinária 046/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 046/1985
Data da Publicação: 24/05/1985
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO,O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS,ESTADO DE SANTA CATARINA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 043/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 043/1985
Data da Publicação: 13/05/1985
Ementa: CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS,ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 042/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 042/1985
Data da Publicação: 18/03/1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA CASA DE MADEIRA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 041/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 041/1985
Data da Publicação: 11/03/1985
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 040/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 040/1985
Data da Publicação: 04/02/1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.
Lei Ordinária 036/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 036/1985
Data da Publicação: 21/01/1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.
Lei Ordinária 037/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 037/1985
Data da Publicação: 21/01/1985
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 038/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 038/1985
Data da Publicação: 21/01/1985
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 039/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 039/1985
Data da Publicação: 21/01/1985
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 029/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 029/1984
Data da Publicação: 21/12/1984
Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.
Lei Ordinária 030/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 030/1984
Data da Publicação: 21/12/1984
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 032/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 032/1984
Data da Publicação: 21/12/1984
Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA,FIXA VENCIMENTOS E SALÁRIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 033/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 033/1984
Data da Publicação: 21/12/1984
Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 031/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 031/1984
Data da Publicação: 21/12/1984
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS.