Lei Ordinária 397/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 397/1992
Data da Publicação: 26/03/1992
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL.
Lei Ordinária 398/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 398/1992
Data da Publicação: 26/03/1992
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE SANTA CATARINA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS.
Lei Ordinária 399/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 399/1992
Data da Publicação: 26/03/1992
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
Lei Ordinária 400/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 400/1992
Data da Publicação: 26/03/1992
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES.
Lei Ordinária 401/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 401/1992
Data da Publicação: 26/03/1992
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária 396/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 396/1992
Data da Publicação: 12/03/1992
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 395/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 395/1992
Data da Publicação: 07/01/1992
Ementa: REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 392/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 392/1991
Data da Publicação: 23/12/1991
Ementa: Altera o zoneamento do loteamento Parque Balneário da Armação.
Lei Ordinária 393/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 393/1991
Data da Publicação: 23/12/1991
Ementa: Aprova Planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
Lei Ordinária 394/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 394/1991
Data da Publicação: 23/12/1991
Ementa: Autoriza a pagar vantagem aos operários.
Lei Ordinária 388/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 388/1991
Data da Publicação: 19/12/1991
Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 330/90 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Lei Ordinária 389/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 389/1991
Data da Publicação: 19/12/1991
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária 390/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 390/1991
Data da Publicação: 19/12/1991
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado.
Lei Ordinária 391/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 391/1991
Data da Publicação: 19/12/1991
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, com interferência da Polícia Militar.
Lei Ordinária 383/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 383/1991
Data da Publicação: 28/11/1991
Ementa: Cria e exclui do Quadro de Cargos e Empregos de Pessoal da Administração Direta do Município de Governador Celso Ramos.
Lei Ordinária 385/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 385/1991
Data da Publicação: 28/11/1991
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial.
Lei Ordinária 384/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 384/1991
Data da Publicação: 28/11/1991
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial.
Lei Ordinária 386/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 386/1991
Data da Publicação: 28/11/1991
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado.
Lei Ordinária 387/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 387/1991
Data da Publicação: 28/11/1991
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos para o Exercício de 1992.
Lei Ordinária 381/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 381/1991
Data da Publicação: 13/11/1991
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.