Lei Ordinária 011/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 011/1984
Data da Publicação: 28/05/1984
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL.
Lei Ordinária 010/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 010/1984
Data da Publicação: 14/05/1984
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COMPRAR UMA ÁREA DE TERRA.
Lei Ordinária 009/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 009/1984
Data da Publicação: 26/03/1984
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UMA RETROESCAVADEIRA.
Lei Ordinária 007/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 007/1984
Data da Publicação: 19/03/1984
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.
Lei Ordinária 008/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 008/1984
Data da Publicação: 19/03/1984
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COMPRAR E DAR UMA ÁREA DE TERRA.
Lei Ordinária 006/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 006/1984
Data da Publicação: 13/02/1984
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Lei Ordinária 005/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 005/1984
Data da Publicação: 06/02/1984
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
Lei Ordinária 002/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1984
Data da Publicação: 04/01/1984
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER A CESSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 001/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1984
Data da Publicação: 04/01/1984
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 003/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1984
Data da Publicação: 04/01/1984
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.
Lei Ordinária 027/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 027/1983
Data da Publicação: 19/12/1983
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA PESQUEIRA DE SANTA CATARINA (ARCAPESC).
Lei Ordinária 028/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 028/1983
Data da Publicação: 19/12/1983
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL.
Lei Ordinária 026/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 026/1983
Data da Publicação: 09/12/1983
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 024/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 024/1983
Data da Publicação: 28/11/1983
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 025/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 025/1983
Data da Publicação: 28/11/1983
Ementa: RECONHECE DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1982.
Lei Ordinária 023/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 023/1983
Data da Publicação: 21/11/1983
Ementa: DISPÕE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 022/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 022/1983
Data da Publicação: 17/10/1983
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PARA OO EXERCÍCIO DE 1984.
Lei Ordinária 021/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 021/1983
Data da Publicação: 10/10/1983
Ementa: RECONHECER DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1982.
Lei Ordinária 020/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 020/1983
Data da Publicação: 12/09/1983
Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 017/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 017/1983
Data da Publicação: 08/08/1983
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COMPRAR E DOAR UMA ÁREA DE TERRA.