Lei Ordinária 281/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 281/1990
Data da Publicação: 25/06/1990
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a conceder auxílio financeiro.
Lei Ordinária 280/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 280/1990
Data da Publicação: 11/06/1990
Ementa: Torna obrigatória a participação do Legislativo Municipal, através de um (01) representante na Comissão de Concurso Público de provimento do quadro Municipal.
Lei Ordinária 278/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 278/1990
Data da Publicação: 11/06/1990
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a conceder auxílio financeiro.
Lei Ordinária 279/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 279/1990
Data da Publicação: 11/06/1990
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a conceder auxílio financeiro.
Lei Ordinária 277/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 277/1990
Data da Publicação: 11/06/1990
Ementa: Abre crédito adicional especial.
Lei Ordinária 276/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 276/1990
Data da Publicação: 11/06/1990
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a conceder auxílio financeiro.
Lei Ordinária 275/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 275/1990
Data da Publicação: 04/06/1990
Ementa: Abre crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária 274/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 274/1990
Data da Publicação: 04/06/1990
Ementa: Institui regime jurídico único para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 273/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 273/1990
Data da Publicação: 21/05/1990
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a conceder auxílio financeiro.
Lei Ordinária 271/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 271/1990
Data da Publicação: 14/05/1990
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro.
Lei Ordinária 270/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 270/1990
Data da Publicação: 14/05/1990
Ementa: Homologa termo de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos e o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação.
Lei Ordinária 272/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 272/1990
Data da Publicação: 14/05/1990
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro.
Lei Ordinária 269/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 269/1990
Data da Publicação: 07/05/1990
Ementa: Contrata pessoal por prazo determinado.
Lei Ordinária 268/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 268/1990
Data da Publicação: 07/05/1990
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a ACARPESC.
Lei Ordinária 267/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 267/1990
Data da Publicação: 18/04/1990
Ementa: Abre crédito adicional, especial.
Lei Ordinária 266/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 266/1990
Data da Publicação: 18/04/1990
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro.
Lei Ordinária 265/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 265/1990
Data da Publicação: 18/04/1990
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro.
Lei Ordinária 264/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 264/1990
Data da Publicação: 18/04/1990
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer seguro de vida em grupo dos funcionários, operários, celetistas e estatutários desta prefeitura.
Lei Ordinária 262/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 262/1990
Data da Publicação: 09/04/1990
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder reajuste salarial.
Lei Ordinária 261/1990
Lei Ordinária
Número/Ano: 261/1990
Data da Publicação: 09/04/1990
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.