Lei Ordinária 081/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 081/1987
Data da Publicação: 19/01/1987
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 080/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 080/1986
Data da Publicação: 01/12/1986
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL.
Lei Ordinária 079/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 079/1986
Data da Publicação: 10/11/1986
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 078/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 078/1986
Data da Publicação: 29/09/1986
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 076/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 076/1986
Data da Publicação: 22/09/1986
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS A PARTICULARES COM OS EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA.
Lei Ordinária 077/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 077/1986
Data da Publicação: 22/09/1986
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRAR SAIBRO DE BARREIRA PARTICULAR.
Lei Ordinária 075/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 075/1986
Data da Publicação: 25/08/1986
Ementa: RATIFICA DESPESA EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 1985.
Lei Ordinária 074/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 074/1986
Data da Publicação: 18/08/1986
Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO ARTIGO 12º, § ÚNICO DA LEI DO PLANO DIRETOR.
Lei Ordinária 073/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 073/1986
Data da Publicação: 18/08/1986
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS,FIXA O SALÁRIO OU VENCIMENTO DO CARGO OU EMPREGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 071/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 071/1986
Data da Publicação: 11/08/1986
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 072/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 072/1986
Data da Publicação: 11/08/1986
Ementa: RECONHECE DESPESA NO EXERCÍCIO DE 1985.
Lei Ordinária 069/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 069/1986
Data da Publicação: 21/07/1986
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESQUEIRA DE SANTA CATARINA (ACARPESC).
Lei Ordinária 070/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 070/1986
Data da Publicação: 21/07/1986
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE VEÍCULO DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO.
Lei Ordinária 068/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 068/1986
Data da Publicação: 19/05/1986
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA
Lei Ordinária 067/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 067/1986
Data da Publicação: 05/05/1986
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS SALDOS ORÇAMENTÁRIOS,EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DO DECRETO-LEI Nº 2284 DE 10 DE MARÇO DE 1986.
Lei Ordinária 066/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 066/1986
Data da Publicação: 10/03/1986
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER UM BASCULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 065/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 065/1986
Data da Publicação: 24/02/1986
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A APLICAR OS RECURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 063/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 063/1986
Data da Publicação: 10/02/1986
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 064/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 064/1986
Data da Publicação: 10/02/1986
Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 062/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 062/1985
Data da Publicação: 02/12/1985
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.