Lei Ordinária 058/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 058/1985
Data da Publicação: 25/11/1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA NA LOCALIDADE DE FAZENDA DA ARMAÇÃO,NESTE MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 057/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 057/1985
Data da Publicação: 25/11/1985
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
Lei Ordinária 059/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 059/1985
Data da Publicação: 25/11/1985
Ementa: DEFINE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA,APLICA-LHES AS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 060/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 060/1985
Data da Publicação: 25/11/1985
Ementa: DEFINE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA,APLICA-LHES AS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 056/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 056/1985
Data da Publicação: 21/11/1985
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 061/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 061/1985
Data da Publicação: 02/11/1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A-BADESC.
Lei Ordinária 053/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 053/1985
Data da Publicação: 21/10/1985
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 023 DE 22/10/1984.
Lei Ordinária 054/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 054/1985
Data da Publicação: 21/10/1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 055/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 055/1985
Data da Publicação: 21/10/1985
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS,A CELEBRAR CONVÊNIO,DE RERRATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVOS COM O ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Lei Ordinária 052/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 052/1985
Data da Publicação: 14/10/1985
Ementa: DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 051/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 051/1985
Data da Publicação: 01/07/1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIO-FEAR).
Lei Ordinária 049/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 049/1985
Data da Publicação: 17/06/1985
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO E COMPRA DE AUTOMÓVEL.
Lei Ordinária 050/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 050/1985
Data da Publicação: 17/06/1985
Ementa: DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 048/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 048/1985
Data da Publicação: 31/05/1985
Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS,VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,CRIA CARGOS OU EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 047/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 047/1985
Data da Publicação: 27/05/1985
Ementa: APROVA OS MODELOS DE NOTIFICAÇÃO,AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 045/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 045/1985
Data da Publicação: 24/05/1985
Ementa: FIXA OS OBJETIVOS,AS DIRETRIZES E AS ESTRATÉGIAS DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS,ESTADO DE SANTA CATARINA.
Lei Ordinária 044/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 044/1985
Data da Publicação: 24/05/1985
Ementa: DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS,ESTADO DE SANTA CATARINA.
Lei Ordinária 046/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 046/1985
Data da Publicação: 24/05/1985
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO,O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS,ESTADO DE SANTA CATARINA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 043/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 043/1985
Data da Publicação: 13/05/1985
Ementa: CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS,ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 042/1985
Lei Ordinária
Número/Ano: 042/1985
Data da Publicação: 18/03/1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA CASA DE MADEIRA NA SEDE DO MUNICÍPIO.