Legislação

Decreto Executivo 203/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 203/2023
Data da Publicação: 20/11/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA.

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Portaria Executiva 1105/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 1105/2023
Data da Publicação: 17/11/2023

Ementa: Declarar a aprovação no estágio probatório da servidora MARCIA DOS SANTOS DUARTE, matricula nº 8148, confirmando-a no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, declarando, ainda, a servidora estável no serviço público municipal.

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Portaria Executiva 1106/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 1016/2023
Data da Publicação: 17/11/2023

Ementa: Rescindir o contrato temporário de trabalho a pedido, firmado com a Sr. GERSON COSTA NETO exonerando-o do cargo de MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.

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Portaria Executiva 1107/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 1017/2023
Data da Publicação: 17/11/2023

Ementa: Rescindir o contrato temporário de trabalho a pedido, firmado com a Sra. ANA MARIA GALEANO RAMOS exonerando-a do cargo de FONOAUDIÓLOGO – NASF do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.

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Portaria Executiva 1108/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 1108/2023
Data da Publicação: 17/11/2023

Ementa: 1 º Exonerar o Sr. CARLOS CESAR COSTA do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS TURISTÍCOS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura. 2º Nomear o Sr. CARLOS CESAR COSTA para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E CEMITÉRIOS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.

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Portaria Executiva 1109/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 1019/2023
Data da Publicação: 17/11/2023

Ementa: 1 º Exonerar o Sr. FABIEL AUGUSTO SEOLA do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E CEMITÉRIOS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura. 2º Nomear o Sr. FABIEL AUGUSTO SEOLA para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS TURISTÍCOS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.

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Portaria Executiva 1102/202
Portaria Executiva

Número/Ano: 1102/2023
Data da Publicação: 14/11/2023

Ementa: Conceder PROMOÇÃO POR AQUISIÇÃO DE NOVA ESCOLARIDADE, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo abaixo relacionado, passando a integrar o Quadro de Pessoal desta Prefeitura com as referências (níveis) alcançada:

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Portaria Executiva 1103/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 1103/2023
Data da Publicação: 14/11/2023

Ementa: Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo abaixo relacionado, passando a integrar o Quadro de Pessoal desta Prefeitura com as referências (Letras) alcançada:

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Portaria Executiva 1104/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 1104/2023
Data da Publicação: 14/11/2023

Ementa: Conceder ao servidor LUIZ FERNANDO MONTEIRO CZORNOBAY, matricula nº 7551, ocupante do cargo efetivo de ODONTÓLOGO - ESF do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, 90 (noventa) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a partir de 13/11/2023.

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