Lei Ordinária 003/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1984
Data da Publicação: 04/01/1984
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.
Lei Ordinária 027/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 027/1983
Data da Publicação: 19/12/1983
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA PESQUEIRA DE SANTA CATARINA (ARCAPESC).
Lei Ordinária 028/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 028/1983
Data da Publicação: 19/12/1983
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL.
Lei Ordinária 026/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 026/1983
Data da Publicação: 09/12/1983
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 024/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 024/1983
Data da Publicação: 28/11/1983
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 025/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 025/1983
Data da Publicação: 28/11/1983
Ementa: RECONHECE DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1982.
Lei Ordinária 023/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 023/1983
Data da Publicação: 21/11/1983
Ementa: DISPÕE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 022/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 022/1983
Data da Publicação: 17/10/1983
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PARA OO EXERCÍCIO DE 1984.
Lei Ordinária 021/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 021/1983
Data da Publicação: 10/10/1983
Ementa: RECONHECER DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1982.
Lei Ordinária 020/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 020/1983
Data da Publicação: 12/09/1983
Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 017/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 017/1983
Data da Publicação: 08/08/1983
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COMPRAR E DOAR UMA ÁREA DE TERRA.
Lei Ordinária 018/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 018/1983
Data da Publicação: 08/08/1983
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 019/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 019/1983
Data da Publicação: 08/08/1983
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS.
Lei Ordinária 014/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 014/1983
Data da Publicação: 11/07/1983
Ementa: AUTORIZA A VENDER UM CAMINHÃO CAÇAMBA MARCA CHEVROLET.
Lei Ordinária 015/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 015/1983
Data da Publicação: 11/07/1983
Ementa: AUTORIZA COMPRAR UM CAMINHÃO CAÇAMBA.
Lei Ordinária 016/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 016/1983
Data da Publicação: 11/07/1983
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA,CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 013/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 013/1983
Data da Publicação: 24/06/1983
Ementa: AUTORIZA VENDER UMA MOTONIVELADORA.
Lei Ordinária 012/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 012/1983
Data da Publicação: 06/06/1983
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 011/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 011/1983
Data da Publicação: 06/06/1983
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Ordinária 010/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 010/1983
Data da Publicação: 23/05/1983
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL.