Lei Ordinária 009/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 009/1983
Data da Publicação: 06/05/1983
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E NATURAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS.
Lei Ordinária 008/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 008/1983
Data da Publicação: 21/03/1983
Ementa: DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA,OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO ATÉ 48M² NE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 007/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 007/1983
Data da Publicação: 14/03/1983
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.
Lei Ordinária 006/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 006/1983
Data da Publicação: 07/03/1983
Ementa: ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO AS VIÚVAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 005/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 005/1983
Data da Publicação: 28/02/1983
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.
Lei Ordinária 001/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1983
Data da Publicação: 11/01/1983
Ementa: DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 002/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1983
Data da Publicação: 11/01/1983
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Lei Ordinária 003/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1983
Data da Publicação: 11/01/1983
Ementa: DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 004/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 004/1983
Data da Publicação: 11/01/1983
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 217/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 217/1982
Data da Publicação: 28/12/1982
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 215/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 215/1982
Data da Publicação: 29/11/1982
Ementa: RECONHECE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR DECRETO.
Lei Ordinária 216-A/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 216-A/1982
Data da Publicação: 29/11/1982
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 216/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 216/1982
Data da Publicação: 26/11/1982
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
Lei Ordinária 214-A/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 214-A/1982
Data da Publicação: 27/10/1982
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 212/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 212/1982
Data da Publicação: 27/09/1982
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 213/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 213/1982
Data da Publicação: 27/09/1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACORDO PARA INDENIZAR IMÓVEL.
Lei Ordinária 214/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 214/1982
Data da Publicação: 27/09/1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.
Lei Ordinária 210/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 210/1982
Data da Publicação: 16/08/1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DO DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGENS DE SANTA CATARINA (SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS).
Lei Ordinária 211/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 211/1982
Data da Publicação: 16/08/1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COTAS DE COMBUSTÍVEIS.
Lei Ordinária 208/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 208/1982
Data da Publicação: 09/08/1982
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.