Lei Ordinária 209/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 209/1982
Data da Publicação: 09/08/1982
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 207/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 207/1982
Data da Publicação: 10/05/1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.
Lei Ordinária 206/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 206/1982
Data da Publicação: 19/04/1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR UM IMÓVEL.
Lei Ordinária 204/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 204/1982
Data da Publicação: 22/03/1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA PESQUEIRA DE SANTA CATARINA (ACARPESC).
Lei Ordinária 205/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 205/1982
Data da Publicação: 22/03/1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS E CAMINHÕES PARA PARTICULARES NO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 203/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 203/1982
Data da Publicação: 08/02/1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER LOTES NO NOVO CEMITÉRIO.
Lei Ordinária 202/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 202/1982
Data da Publicação: 18/01/1982
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei Ordinária 200/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 200/1981
Data da Publicação: 31/12/1981
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei Ordinária 191/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 191/1981
Data da Publicação: 23/11/1981
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL,DE CR$ 36.7000,00 PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
Lei Ordinária 192/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 192/1981
Data da Publicação: 23/11/1981
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 193/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 193/1981
Data da Publicação: 23/11/1981
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR UM IMÓVEL.
Lei Ordinária 195/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 195/1981
Data da Publicação: 23/11/1981
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL.
Lei Ordinária 197/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 197/1981
Data da Publicação: 23/11/1981
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 194/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 194/1981
Data da Publicação: 23/11/1981
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR UM IMÓVEL.
Lei Ordinária 196/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 196/1981
Data da Publicação: 23/11/1981
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS.
Lei Ordinária 198/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 198/1981
Data da Publicação: 23/11/1981
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR UM IMÓVEL.
Lei Ordinária 199/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 199/1981
Data da Publicação: 23/11/1981
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS.
Lei Ordinária 190/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 190/1981
Data da Publicação: 28/07/1981
Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária 188/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 188/1981
Data da Publicação: 27/07/1981
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei Ordinária 189/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 189/1981
Data da Publicação: 27/07/1981
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.