Legislação

Decreto 127-2023 – Domicílio Fiscal
Decreto Executivo

Número/Ano: 127/2023
Data da Publicação: 26/07/2023

Ementa: APROVA O MODELO PADRÃO DE REQUERIMENTO DE DOMICÍLIO FISCAL E TERMO DE COMPROMISSO DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.543, DE 14 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA DE DOMICÍLIO FISCAL E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 865/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 865/2023
Data da Publicação: 25/07/2023

Ementa: 1º Contratar em Caráter Temporário, as pessoas abaixo relacionadas para os cargos de TÉCNICO DE ENFERMAGEM do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, pelo período de 26/07/2023 à 25/07/2024:  ANA CAROLINA SAGAS DOS SANTOS  MAIANDRA CRISTINA PRIM  RICARDO JOSÉ PEREIRA

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Portaria Executiva 866/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 866/2023
Data da Publicação: 25/07/2023

Ementa: Declarar a aprovação no estágio probatório da servidora DEVANIR EVANILDE GRAPE MARQUES, matricula nº 7449, confirmando-a no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, declarando, ainda, a servidora estável no serviço público municipal.

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Portaria Executiva 867/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 867/2023
Data da Publicação: 25/07/2023

Ementa: Declarar a aprovação no estágio probatório do servidor CRISTIANO RECH BITENCOURT matricula nº 7648, confirmando-o no cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE 5ª A 8ª SÉRIE do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, declarando, ainda, o servidor estável no serviço público municipal.

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Portaria Executiva 869/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 869/2023
Data da Publicação: 25/07/2023

Ementa: Conceder PROMOÇÃO POR AQUISIÇÃO DE NOVA ESCOLARIDADE ao servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Prefeitura:

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Portaria Executiva 871/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 871/2023
Data da Publicação: 25/07/2023

Ementa: Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo abaixo relacionado, PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL passando a integrar o Quadro de Pessoal desta Prefeitura com os NÍVEIS alcançados:

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Portaria Executiva 872/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 872/2023
Data da Publicação: 25/07/2023

Ementa: Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo abaixo relacionado, passando a integrar o Quadro de Pessoal desta Prefeitura com as referências (Letras) alcançada:

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Portaria Executiva 873/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 873/2022
Data da Publicação: 25/07/2023

Ementa: 1º Exonerar o Sr. ARISTO DA SILVA MONTEIRO FILHO do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE do Quadro de Pessoal desta Prefeitura. 2º Nomear o Sr. ARISTO DA SILVA MONTEIRO FILHO para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.

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Portaria Executiva 874/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 874/2023
Data da Publicação: 25/07/2023

Ementa: 1º Exonerar a Sra. LIDIANA NELZELI CARDOSO do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE EPIDEMIOLOGIA do Quadro de Pessoal desta Prefeitura. 2º Nomear a Sra. LIDIANA NELZELI CARDOSO para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.

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Portaria Executiva 875/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 875/2023
Data da Publicação: 25/07/2023

Ementa: 1º Exonerar o Sr. LIZANDRO LADIMIR DE OLIVEIRA do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES do Quadro de Pessoal desta Prefeitura. 2º Nomear o Sr. DIRETOR DE EPIDEMIOLOGIA para exercer o cargo de provimento em comissão de do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.

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Portaria Executiva 862/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 862/2023
Data da Publicação: 21/07/2023

Ementa: Rescindir o contrato temporário de trabalho, firmado com a Sra. MARLISE LOPES GARCIA MIRANDA exonerando-a do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE do Quadro de Pessoal desta Prefeitura a partir do dia 22/07/2023.

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Portaria Executiva 863/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 863/2023
Data da Publicação: 21/07/2023

Ementa: Rescindir os contratos temporários de trabalho, firmado com as pessoas abaixo relacionadas, exonerando-as dos cargos do Quadro de Pessoal desta Prefeitura a partir do dia 24/07/2023:

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Portaria Executiva 861/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 861/2023
Data da Publicação: 20/07/2023

Ementa: 1º Contratar em Caráter Temporário, as pessoas abaixo relacionadas para os cargos de TÉCNICO DE ENFERMAGEM do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, pelo período de 24/07/2023 à 23/07/2024:  IZABELLY RAYCH DA SILVA  JAQUELINE MARIA DA CRUZ

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Portaria Executiva 855/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 855/2023
Data da Publicação: 19/07/2023

Ementa: Exonerar o Sra. ROSIANE TEREZINHA OLIVEIRA QUINTINO do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE OPERAÇÕES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL do Quadro de Pessoal desta Prefeitura.

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Portaria Executiva 856/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 856/2023
Data da Publicação: 19/07/2023

Ementa: 1º Contratar em Caráter Temporário, a Sra. ROSIANE TEREZINHA OLIVEIRA QUINTINO para exercer o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, pelo período de 20/07/2023 à 19/07/2024. 2º Esta Contratação tem por objeto estabelecer ações da Atenção Básica à Saúde, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 3º À contratada aplicam-se as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 1085/2016.

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