Decreto 144-2023 – Emergencial Chuva de Granizo
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 25/08/2023
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR GRANIZO, CONFORME PORTARIA Nº 2060, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma