Decreto 236-2023 – Recesso Final de Ano
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/12/2023
EMENTA
- ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO, AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma