Decreto Executivo 027/2024

EMENTA

• ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 046, DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS