Lei 1810/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 23/05/2024
EMENTA
- DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A PESCA ARTESANAL PARA CAPTURA DE TAINHA (MUGILI LIZA) DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma