Lei 1885/2025
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 27/03/2025
EMENTA
- FIXA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTOR-NO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
