Decreto Executivo 045/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 21/03/2017
EMENTA
- INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER FUNDAMENTADO PARA JUSTIFICAR APOIO FINANCEIRO DO ATLETA, EQUIPE, OU ENTIDADE DESPORTIVA, DE ACORDO COM A LEI 828/2013 E NOMEIA OS SEUS MEMBROS.
Integra da norma