Resolução Legislativa 52/2017

EMENTA

• Fica Aprovado o Projeto de Lei do Executo N°14/2017, que Cria Cargos de provimento em comissões, e Da Nova Redação ao ART. 5°, Inciso i, Alineas a,b e c da Lei 1.162/2017 e da nova Redação aos Art. 10 e 112 da Lei 1.162/2017 e dá Outras Providências.

Integra da Norma

Fica Aprovado o Projeto de Lei do Executo N°14/2017, que Cria Cargos de provimento em comissões, e Da Nova Redação ao ART. 5°, Inciso i, Alineas a,b e c da Lei 1.162/2017 e da nova Redação aos Art. 10 e 112 da Lei 1.162/2017 e dá Outras Providências.