Decreto Executivo 044/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 03/05/2018

EMENTA

  • CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – GEMAT DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.