Lei Ordinária 036/1993
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1993
Data da Publicação: 25/05/1993
EMENTA
- AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma