Lei Ordinária 

Lei Ordinária 186/1994

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1994
Data da Publicação: 14/06/1994

EMENTA

  • AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ESPECIARIAS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS JUNINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma