Lei Ordinária 

Lei Ordinária 434/1997

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 23/04/1997

EMENTA

  • AUTORIZA CONCEDER PRÊMIO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO “CONCURSO INCENTIVO A NÃO VIOLÊNCIA NA FARRA DO BOI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma