Lei Ordinária 533/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 27/01/1998
EMENTA
- AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DA COMISSÃO TÉCNICA,CULTURAL E TURÍSTICO COM O MUNICÍPIO DE SOBROSA-PORTUGAL COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma