NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos vem a público informar que a assinatura da Ordem de Serviço a que se refere o Alvará Nº 025/2014 (construção de um portal de entrada; posto de saúde; e base de videomonitoramento) foi cancelada devido ao Embargo pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Mesmo após apresentar o laudo técnico assinado pelo Engenheiro Ferrari, do Departamento de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina (Deinfra), a polícia rodoviária decidiu pelo embargo, sem dar maiores esclarecimentos técnicos e jurídicos.
O prefeito municipal Juliano Duarte Campos, numa atitude de respeitar as instituições públicas e governamentais solicitou que as equipes de obras da prefeitura e da empreiteira responsável operem máquinas e funcionárias apenas nos 15 metros permitidos pela legislação municipal, estadual e federal. Os trabalhos no leito da Rodovia Estadual Francisco Wollinger (SC-410), Km 01, em Areias de Cima, somente retornarão após a comprovação dos documentos diante dos órgãos responsáveis, principalmente o Judiciário.
Diante do exposto, a prefeitura agradece as manifestações em apoio a obra – realizadas durante o período da manhã por meio eletrônico e diversos telefonemas; e resolve cancelar o evento de assinatura da Ordem de Serviço que estava marcada para às catorze horas, do dia 16.04.2014, em Areias do Meio. No período da tarde, o prefeito se reúne com técnicos do Deinfra, além da assessoria técnica e jurídica da prefeitura para solucionar, o mais breve possível, o impasse envolvendo o embargo da Polícia Rodoviária Estadual.
Tendo fé em Deus e nas instituições públicas, o governo municipal (gestão 2013-2016) em nada teme o jugo desigual manifesto por esta ação que apenas atrasou o início de uma obra importante para o Município e região da Grande Florianópolis. No decorrer do ano de 2013, um latrocínio (que poderia ter sido evitado) e a onda de pequenos furtos e roubos na região tirou o sono e a tranquilidade de um Município que possui índices de criminalidade baixíssimos, levando em conta a cultura local e a manifestação de paz nas vilas de pescadores e agricultores espalhadas pelo território de Governador Celso Ramos.
O Portal não é apenas uma obra estética. Ele traz a memória dos ancestrais que ajudaram a fundar esta terra, relembrando o pórtico de entrada da Fortaleza de Santa Cruz do Anhatomirim, construído em 1739 pelo Brigadeiro Silva Paes. Fortaleza esta que é a maior e mais importante obra arquitetônico do Sul do Brasil Colonial, e que, está em Governador Celso Ramos. O portal dá uma dimensão de cidade turística e hospitaleira, permitindo atrair investimentos que se adéquem as necessidades locais; além de contribuir com o Pacto por Santa Catarina, tendo uma base de videomonitoramento para controlar melhor o fluxo de veículos e reduzir os crimes que já atingem a região da Grande Florianópolis.
Em última análise, compreende-se que o recurso federal garantido por emenda parlamentar entre 2010-2011 foi perdido pela gestão anterior, e que, esta gestão teve que buscar na mais recente fórmula da economia mundial, as chamadas parcerias público-privadas, a solução para construção desta obra. O Executivo Municipal apresentou o projeto de lei, e a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, a Lei 848/2013, que prevê medidas compensatórias urbanísticas para evitar impactos ambientais.
Agradecemos a colaboração, a paciência e a fé do nosso povo que ver e sempre mudanças significativas, que visem a melhoria da qualidade de vida. Em breve, todos juntos, veremos esta nuvem de desconfiança se dissipar e construiremos mais uma etapa de desenvolvimento na história de Governador Celso Ramos.
