Edital para Chamada Pública de preenchimento das vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado 020/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 021/2019
Edital para Chamada Pública de preenchimento das vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado 020/2018.
O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Governador Celso Ramos, Adilson Costa, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, torna público, pelo presente edital, as normas para Chamada Pública, em razão de ter sido esgotada a listagem de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 020/2018, em obediência aos princípios constitucionais da impessoalidade.
1. A comissão responsável pela operacionalização do Processo Seletivo Simplificado 020/2018, instituída pela Portaria 768/2018, deverá proceder a Chamada Pública das vagas remanescentes das chamadas anteriores, somente após esgotarem-se todas as possibilidades de ofertas aos candidatos que participaram do Processo Seletivo supracitado.
2. Os candidatos interessados deverão dirigir-se à sede da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura munidos de documentos pessoais e documentos que comprovem a área em que escolher atuar, em horário pré-estabelecido pela comissão (item 4.1);
3. A chamada de candidatos para Admissão em Caráter Temporário (ACT), referente ao Processo Seletivo 020/2018, dar-se-á havendo esgotamento da lista de classificados, por disciplina, área ou função, e será realizada mediante a Chamada Pública, a ser expedida pelo Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura, sob sua jurisdição, que deverá ser publicada no hall de entrada do prédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura;
4. A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, no mesmo ato, expedirá Chamada Pública, convocando os candidatos que tiverem interesse em assumir as vagas disponíveis dentro do Processo Seletivo Simplificado 020/2018.
4.1. As vagas remanescentes serão escolhidas pelos candidatos semanalmente, nas sextas-feiras, das 14:00 às 17:00.
4.2. Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, a classificação destes obedecerá aos seguintes critérios:
I – Diploma de Licenciatura Plena na disciplina da vaga;
II – Atestado de Frequência em Curso Superior Licenciatura Plena na disciplina da vaga;
III- Diploma de Ensino Médio;
4.3. Havendo dois ou mais candidatos classificados em um mesmo item acima, serão considerados os seguintes critérios de desempate:
I – Maior tempo de atuação na disciplina da vaga;
II – Maior tempo de Serviço no Magistério;
III- Maior idade.
4.4. Esse Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
Governador Celso Ramos, 07 de fevereiro de 2019.
PROF.º ADILSON COSTA
Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura