SECRETARIA DE PESCA DE GOV. CELSO RAMOS VAI A BRASÍLIA E PARTICIPA DE ENCONTRO SOBRE NORMAS DE REGULAMENTAÇÃO DO SETOR PESQUEIRO
Entre os dias 17 e 19 de fevereiro, o Workshop para discussão da Normativa Interministerial 10/2011 levantou propostas de alteração de normas do sistema de permissões de embarcações pesqueiras.
A Prefeitura de Governador Celso Ramos, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, participou na semana passada de um encontro em Brasília para discutir mudanças normativas na regulamentação pesqueira que podem beneficiar os pescadores do município e da região.
O “Workshop para discussão das sugestões coletadas na Construção Coletiva da INI10/2011” foi realizado com o objetivo levantar propostas de alteração da Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de junho de 2011 (INI 10/2011). O evento, organizado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), entre os dias 17 e 19 de fevereiro, contou com a participação do secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, e representantes de entidades do setor pesqueiro de diversas regiões do país.
A normativa atual trata sobre as normas gerais e a organização do sistema de permissão de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros e traz definições das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas.
A proposta das discussões no workshop era coletar e compilar as sugestões recebidas dos representantes do setor pesqueiro para a estruturação de uma nova instrução normativa que reorganize esse sistema de permissões e redefina pontos nas modalidades de pesca, operações e espécies de pescado permitidas. A nova normativa, construída a partir dessas sugestões, portanto, apresentaria novas definições e regras que estariam mais próximas à realidade dos pescadores.
O secretário municipal de Pesca, Gil Marcos dos Santos, que representou o município no encontro, explica que levou às discussões pautas relacionadas aos pescadores locais, principalmente os de pesca de arrasto, emalhe e cerco.
Uma dessas propostas em benefício do município era incluir na normativa a permissão de captura, na modalidade pesca de arrasto, das espécies-alvo lula, peixe-espada e camarão branco. A outra proposta era adicionar a sardinha-verdadeira e demais espécies desse peixe na categoria pesca de cerco.
Para o secretário, a inclusão dessas espécies pode trazer muitos benefícios aos pescadores locais. Na pesca da sardinha, por exemplo, os pescadores da categoria de cerco do município estariam aptos a participarem do processo de sorteio para a pesca da tainha. Além disso, com as mudanças normativas a pesca local teria mais segurança jurídica e retorno financeiro, por haver mais opções de pescado. “O que a gente [a Secretaria de Pesca] quer é que eles possam pescar da forma correta as espécies que eles já pescam”, disse.
A previsão é de que a nova normativa seja redigida com a inclusão das propostas e ganhe publicação até o final deste ano, com vigência a partir de janeiro de 2021.
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