Edital de processo seletivo simplificado nº 010 /2020.

Edital de processo seletivo simplificado nº 010 /2020.

 

Juliano Duarte Campos, Prefeito do Município de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o pedido formulado pela Secretaria de Saúde objetivando a contratação emergencial e excepcional de preenchimento dos cargos vacantes, em função da necessidade do interesse público voltado para o atendimento à população carente, bem como, considerando a necessidade de completar o quadro dos funcionários, e ainda, mediante as informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos, é que verificado no cadastro de reserva do último concurso público não existem candidatos aprovados a serem chamados, diante da emergência e não havendo tempo hábil para a conclusão de um Futuro Concurso Público, o retardamento nas contratações inviabilizaria os atendimentos desta Municipalidade. Diante disso vem tornar público pelo presente edital às normas para realização do processo seletivo simplificado objetivando admissão imediata de profissionais em caráter temporário, para atender as necessidades excepcionais e de caráter de urgência da mencionada secretaria.           

 

1 – DAS VAGAS 

 

CARGO	VAGAS	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) Área 06 Canto dos Ganchos	02 + Cadastro Reserva	R$ 1.395,57	40 HORAS SEMANAIS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) Área 04 Fazenda da Armação	02 + Cadastro Reserva	R$ 1.395,57	40 HORAS SEMANAIS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) Área 05 Palmas	01 + Cadastro Reserva	R$ 1.395,57	40 HORAS SEMANAIS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) Área 04 Costeira	01 + Cadastro Reserva	R$ 1.395,57	40 HORAS SEMANAIS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) Área 02 Areias de Cima	01 + Cadastro Reserva	R$ 1.395,57	40 HORAS SEMANAIS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) Área 07 Jordão	01 + Cadastro Reserva	R$ 1.395,57	40 HORAS SEMANAIS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) Área 03 Calheiros	Cadastro Reserva	R$ 1.395,57	40 HORAS SEMANAIS
MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS	01 + Cadastro Reserva	R$ 1.691,86	40 HORAS SEMANAIS

 

2 – DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 – As inscrições serão gratuitas;

 

2.2- As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, localizada na Rodovia Francisco Wollinger, KM 14, s/nº, Calheiros, Governador Celso Ramos, de 16 á 20 de Março de 2020, no horário das 13:00 as 17:00 horas.

 

2.3- Dos requisitos gerais para a inscrição:

 

I- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

II- Ter idade mínima de 18 anos completos até o primeiro dia das inscrições;

III- Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

IV-Apresentar Carteira de Identidade, CPF (original e fotocópia );

V- Apresentar Curriculum Vitae;

VI- Apresentar habilitação de conclusão do Ensino Fundamental;

VII- Apresentar habilitação de Motorista Categoria D. (Para as inscrições para a vaga Motorista).

 

2.4- Será permitida a inscrição por procuração;

 

2.5- Será permitida a inscrição do candidato para apenas um dos cargos oferecidos neste processo seletivo;

 

2.6- A inscrição do candidato implicará no conhecimento das condições previstas neste edital e no compromisso tácito de aceitação plena das condições aqui explicitadas;

 

2.7- O candidato cuja inscrição for indeferida poderá interpor recurso administrativo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da data da publicação do indeferimento;

 

2.8- Atender as condições especiais prescritas para o preenchimento do cargo, bem como, estar habilitado profissionalmente para exercer a atividade contratada.

 

2.9 – Os candidatos as vagas de Agente Comunitário de Saúde deverão residir na localidade onde há necessidade de preenchimento das mesmas, mediante comprovação. Sendo:

 

-02 vagas na localidade de Canto dos Ganchos;

-02 vagas na localidade de Fazenda da Armação;

-01 vaga na localidade de Palmas;

-01 vaga na localidade de Costeira;

-01 vaga na localidade de Areias de Cima;

-01 vaga na localidade de Jordão

– Cadastro reserva na localidade de Calheiros (CADASTRO RESERVA) 

 

3 – DAS PROVAS

 

3.1- Prova Oral para os cargos supramencionados, composta por conhecimentos gerais e específicos para a área de atuação;

 

3.2- A banca examinadora será composta por 03 (três) membros, ficando desde já, nomeados os membros desta comissão;

 

3.3 – A duração da prova será de 30 (trinta) minutos;

 

3.4 – As provas serão realizadas, mediante apresentação de Documento Oficial com Foto (original) e do comprovante de inscrição, no dia 24/03/2020 (terça-feira), as 09h00min (nove horas) por ordem de chegada;

 

3.5 – Será vedado o ingresso do candidato ao local da prova após 09h30min;

 

3.6 – O local da realização das provas será na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rodovia Francisco Wollinger, KM 14, s/nº, Calheiros, Governador Celso Ramos.

 

3.7 – A prova será composta por 10 questões, sendo 05(cinco) de conhecimentos específicos da área de atuação e 05(cinco) de conhecimentos gerais relacionados ao município valendo 1,50 pontos e 0,50 pontos cada questão respectivamente;

3.8 –  Conteúdo Programático para Agente Comunitário de Saúde:

 

Conceito do Agente Comunitário de Saúde.

Atribuições do Agente Comunitário de Saúde.

Funções do Agente Comunitário de Saúde.

Tipos de Doenças: Hereditária, Congênita e Adquirida.

Principais Verminoses Humanas

 

3.9 – Conteúdo Programático para Motorista 

 

Leis de Trânsito

Conhecimento em Primeiro Socorros 

 

3.10 – Conteúdo Programático de Conhecimentos Gerais (ACS/AGD):

Aspectos Geográficos Municipal.

Símbolos Municipais.

Informações Gerais do Município: População, PIB, Microrregião, Datas Comemorativas, Autoridades Municipais.

História política do Município.

 

4-DO JULGAMENTO

 

4.1- As provas terão uma análise do conhecimento geral e específico do candidato nas áreas afins.

 

4.2 – Nas notas das provas serão aplicadas a escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

 

4.3 – Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média final igual ou superior a 3,00(três).

 

5 – DA SELEÇÃO GERAL

 

5.1 – Os candidatos serão selecionados através de prova Oral;

 

5.2 – Ocorrendo empate na média final dos candidatos, terá preferência o candidato de maior idade;

 

5.3 – O resultado final será divulgado em até 5 (cinco) dias após a realização da prova do Processo Seletivo.

 

6 – DA CONTRATAÇÃO

 

6.1 – As contratações obedecerão á ordem de classificação, sendo que o candidato quando convocado para admissão terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentar-se na Secretaria de Saúde e Saneamento, ou manifestar-se por escrito sobre o interesse no preenchimento do cargo, no caso de não comparecimento o candidato posterior na classificação e assim sucessivamente até que se esgotem todos os classificados;

 

6.2 – O candidato sujeitar-se-á as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei nº 639/99 e será vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;

 

6.3 – O candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar comprovação de que se encontra quites com as obrigações militares e eleitorais e avaliação médica (atestado de saúde). Bem como comprovar a veracidade das informações prestadas no Curriculum Vitae;

 

6.4 – A remuneração será correspondente ao vencimento inicial de carreira e demais vantagens pecuniárias;

 

6.5 – O prazo de contratação será de 1(um) ano prorrogáveis por igual período, 

a critério do poder público, podendo ser rescindido também a seu critério. Há ressalva para o cargo de Motorista Categoria D em que os aprovados permanecerão no cargo até a convocação dos aprovados no Concurso Público a ser realizado.

 

7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

7.1 – Será excluído do processo Seletivo o candidato que apresentar documentações incompletas, falsas ou inexatas, ou documentos irregulares;

 

7.2 – O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses a contar da data de sua homologação podendo ser renovado por igual período;

 

7.3 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do processo Seletivo em conjunto com a Procuradoria Geral do Município.

 

 

 

Governador Celso Ramos, 10 de março de 2020.

 

 

 

 

 

Juliano Duarte Campos

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

Para mais informações, acesse o Edital de processo seletivo simplificado nº 010 /2020.