NOVO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DIVULGA GASTOS MUNICIPAIS RELACIONADOS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS
População poderá fiscalizar e consultar recursos do orçamento municipal e a execução de despesas referentes às ações de enfrentamento à Covid-19 no município.
A partir de quinta-feira (07/05), a Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos vai disponibilizar um local específico em seu site para consultas das despesas municipais referentes ao enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19).
O objetivo desse novo espaço é garantir a transparência e o controle social por meio da apresentação de informações de contratações emergenciais de produtos e serviços para combate da doença. Isso vai garantir ao cidadão o acompanhamento e a fiscalização dos recursos e gastos públicos, permitindo que sejam que aplicados corretamente.
Para acessar o Portal da Transparência – Coronavírus Covid-19, o cidadão não precisará efetuar cadastro para ter consultar os dados. No local, poderá consultar informações e dados como compras diretas, contratos, empenhos, licitações e receitas. As informações são atualizadas diariamente pelo Setor de Controle Interno.
Esse sistema de divulgação de informações específico para os gastos com o Coronavírus segue orientação do Ministério Público de Santa Catarina e a Lei Federal 13.979/2020, “sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019”.
Para acessar o Portal da Transparência do Novo Coronavírus (Covid-19), clique aqui.
