DECRETO PRORROGA POR MAIS SETE DIAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

O novo decreto sobre medidas de enfrentamento à Covid-19 foi publicado na sexta-feira (14/08) e já está em vigor. Restrições, regras para estabelecimentos e punições continuam válidas.

A Prefeitura de Governador Celso Ramos prorrogou por mais sete dias as medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19) em território municipal. Essa determinação está no Decreto Executivo Municipal 098/2020 (confira o documento aqui) publicado nesta sexta-feira (14/08). Suspensões, liberações, regras de funcionamento e punições para quem descumprir as restrições estão mantidas.

De acordo com o texto do decreto, continuam vigor as medidas restritivas como a obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento social, horários de fechamento, quantidade de máxima de pessoas em estabelecimentos, entre outras. Elas valem para pessoas físicas e jurídicas, para estabelecimentos e atividades sociais e comerciais. Quem as descumprir está sujeito a multas, entre outras penalidades, como interdição do estabelecimento.

Para mais informações, acesso a íntegra do Decreto Municipal 98/2020.