PREFEITURA LANÇA DECRETO SOBRE LICENCIAMENTO DE AMBULANTES E PRESTADORES DE SERVIÇO PARA A TEMPORADA DE VERÃO

O decreto estabelece datas e regras para a concessão de licenciamento durante a temporada. Por causa da pandemia, as atividades poderão ser suspensas por recomendação de órgãos competentes.

Quem deseja se credenciar no comércio ambulante ou na atividade de prestação de serviço desenvolvidas no em Governador Celso Ramos durante a Programação Anual de Verão 2020/2021 já pode providenciar sua inscrição. Na quinta-feira (17/12), a Prefeitura Municipal lançou o Decreto Executivo 154/2020 que trata sobre o licenciamento para essas atividades temporárias. O documento estabelece datas, normas e procedimentos para a concessão do licenciamento.

O período das inscrições começa na sexta-feira (18/12) e vai até 22 de dezembro. Elas podem ser realizadas na Secretaria Municipal de Turismo, que funciona junto ao Mirante do bairro Calheiros, na Rodovia Francisco Wollinger km 12, das 8h às 18h.

A seleção e a divulgação acontecerão em 29 de dezembro, às 10h, na Secretaria de Turismo. As entregas dos alvarás de funcionamento serão realizadas a partir de 30 de dezembro.

O período de validade do credenciamento é de 31 de dezembro de 2020 até 30 de abril de 2021.

Aos comerciantes credenciados será obrigatório a adoção das medidas para evitar o contágio de Covid-19, como uso de máscara protetora e álcool em gel. O exercício das atividades poderá ser suspenso a qualquer momento devido ao risco de coronavírus, conforme orientação e recomendação dos órgãos competentes.

Confira a íntegra do Decreto 154/2020 clicando AQUI.