EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL SMS Nº 028/2021

 

 

A PREFEITURA MUNICIPAL do Município de GOVERNADOR CELSO RAMOS, Estado de Santa Catarina, com serviços administrativos à Praça 06 de novembro, 01, Ganchos do meio, através da Secretária Municipal de Saúde do mesmo município,com serviços administrativos à Avenida Bela Vista, Calheiros, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando a necessidade de excepcional interesse público de contratação deFonoaudiólogo para atuar na Secretaria de Saúde visando àcontinuidade na prestação de serviço público essencial;

Considerando a exoneração a pedido, da fonoaudióloga;

Considerando o dever de atendimento dos interesses primários da população, visandoassegurar um bem maior, a vida, por meio da preservação da saúde;

Considerando a grande lista de espera informada pelo setor de regulação;

Considerando a necessidade imediata de contratação de profissional e por não haver tempo hábil para realização de processo seletivo e por não haver mais candidatos a serem chamados do concurso público;

Torna público para conhecimento de todos, que realizará Chamada Pública Emergencial para contratação de profissionais capacitados na área deFonoaudiologia.

 

 

 

 

 

 

 

Gabriel Ruan Duarte

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

 

 

 

1. 1.    DO OBJETO:

1.1 O presente edital tem por objeto a contratação temporária no prazo de 1 (um) ano para profissionais de Fonoaudiologia, podendo ou não ser renovado por igual período.

 

2.    DAS CONDIÇÕES:

 

2.1 Poderão participar do Processo de Chamada Pública os profissionais             qualificados na seguinte área:

 

I-               Fonoaudiologia;

 

1. 3.    DA INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:

3.1 As inscrições serão gratuitas e realizar-se-á mediante o preenchimento do formulário próprio disponível no Anexo 1 deste edital;

3.2 Os candidatos interessados deverão dirigir-se à sede da secretariaMunicipal de Saúdeque fica localizada na Avenida Bela Vista e Calheiros,na data de27 de setembro de 2021 a 12 de outubro de 2021, conforme cronograma do anexo 2,munido de documentos pessoais e documentos que comprovem a área em que irão atuar, no horário das 8h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min horas.

 

3.3 Dos requisitos gerais para a inscrição:

 

I-               Ser brasileiro nato ou naturalizado;

II-             Apresentar carteira de identidade e CPF (original e cópia);

III-           Apresentar certificado de conclusão do curso superior na áreae demais certificados se houver (original e cópia);

IV-           Registro no órgão de competência (original e cópia).

 

3.4 Será permitida somente a inscrição presencial pelo próprio candidato ou por procuração pública ou por instrumento particular com firma reconhecida com poderes específicos para esta Chamada Pública, devendo o procurador entregar além dos documentos exigidos o instrumento de procuração original;

3.5 O Candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de inscrição, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.

 

1. 4.    DAS VAGAS

 

4.1 As vagas disponíveis para este Processo de chamada Pública são as seguintes:

 

I-               01Fonoaudiólogo(40 Horas).

 

VAGAS	CARGO	HABILITAÇÃO	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO	AVALIAÇÃO
01 + Cadastro Reserva	Fonoaudiólogo	Curso superior completo em Fonoaudiologia, com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.	40 HRS	R$ 2.862,71	Títulos

 

 

1. 5.    CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO:

 

5.1 Os candidatos serão classificados através da nota da prova de títulos;

 

5.2  A listagem com a ordem de classificação dos candidatos, será elaborada com base na soma total pontos dos candidatos e apresentada em ordem decrescente de pontuação, sendo divulgada nos locais de publicação oficiais deste Edital;

 

5.3  Para Avaliação da prova de títulos e dos critérios de desempate, o candidato deverá na hora de sua inscrição, apresentar os títulos, os certificados de curso de aperfeiçoamento, comprovante de tempo de serviço, através do original e cópia simples para autenticação pelo servidor designado ou cópia autenticada, conforme os seguintes critérios:

MODALIDADES	PONTUAÇÕES	CRITÉRIOS
Cursos de Aperfeiçoamento	1(um) ponto por curso	Comprovar a realização de capacitação, com no mínimo 10(dez) horas por curso dentre as atribuições para o Cargo que está em seleção;
Cursos de Especialização	3,0 (três) pontos	Comprovar a conclusão de curso com apresentação do diploma ou certificado, com carga horária mínima de 360 horas.
Tempo de Serviço	1,0(um) ponto – Até 2(dois) anos de experiência na atividade.	Comprovar o exercício com o tempo total em dias, meses e anos de atividades no mesmo cargo e mesma atribuição
	2,0(dois) pontos – Acima de 2(dois) anos de experiência na atividade.	Comprovar o exercício com o tempo total em dias, meses e anos de atividades no mesmo cargo e mesma atribuição

 

5.4  – Não será aceito a entrega de documentos após a efetivação da inscrição do candidato;

 

5.5  – Os comprovantes – títulos, não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas;

 

5.6  – O Candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc), deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração, sob pena de não obter pontuação relativo ao comprovante – título com nome diferente da inscrição e/ou identidade;

 

5.7  – Serão considerados os Cursos de Aperfeiçoamento, para todos os cargos, somente os cursos na área da saúde, concluídos no prazo máximo 5 (cinco) anos antes da data de inscrição;

 

5.8  – Somente serão aceitos certificados de cursos devidamente registrados ou declaração de órgão oficial que o promoveu, dos quais constem os conteúdos programáticos, a carga horária e o período da realização;

 

5.9  – Somente serão considerados, para efeito de pontuação, os títulos concluídos até a data de publicação do presente Edital;

 

 

5.10               – Será computado o título por Tempo de Serviço no cargo pretendido e nas mesmas atribuições, até a data limite da publicação deste Edital;

 

5.11               – O Tempo de serviço deverá ser comprovado mediante Declaração emitida por pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado que comprove, sob pena de caracterização de falsidade ideológica, o tempo de serviço efetivamente laborado em acordo com ao estabelecido neste Edital;

 

 

5.12               – Não serão avaliados títulos exigidos como requisito para provimento do cargo;

 

5.13               – Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos acréscimos, modificações e/ou substituição de documentos.

 

 

1. 6.    DOS RECURSOS:

 

 

6.1. Do indeferimento das inscrições e da classificação preliminar dos candidatos, é cabível recurso endereçado à Comissão nomeada pela portaria 867/2021, uma única vez, no prazo comum de 2 (dois) dias;

 

6.2. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente no Posto de Atendimento na Secretaria de Saúde e Saneamento, localizada na Avenida Bela Vista, s/nº, Calheiros, Governador Celso Ramos – SC, CEP 88190-000, em dias úteis;

 

6.3. Somente serão aceitos recursos devidamente protocolados ou recebidos no prazo previsto no Edital para interposição de recursos;

 

6.4. O recurso deverá ser impetrado por meio de requerimento, devendo ser observadas, entre outros, os seguintes requisitos:

a) Fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

b) Apresentar recursos individuais, para títulos diferentes (se for o caso);

c) Estar relacionado ao próprio impetrante;

 

6.5. Os recursos que não estiverem de acordo com o descrito acima serão indeferidos;

 

6.6. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerado a hora e data de seu protocolo;

 

6.7. As decisões de recursos estarão disponíveis ao candidato no posto de atendimento e na forma de extrato, publicados nos locais estabelecidos neste edital;

 

 

1. 7.    CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

 

6.1 – No caso de haver empate, serão considerados os seguintes critérios de desempate:

I-      Cursos de Aperfeiçoamento na área afim, maior quantidade de horas;

II-    Maior tempo de atuação na área;

III-  Maior idade.

 

1. 8.    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

7.1- Será excluído do Processo de Chamada Publica o candidato que apresentar documentações incompletas, falsas ou inexatas, ou documentos irregulares ou que não comprove estar devidamente habilitado para o cargo;

7.2- Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora, nomeada pela Portaria 867/2021, sob orientação da Secretaria de Administração, através da Diretoria de Recursos Humanos, da Procuradoria Geral e do Controle Interno Municipal.

7.3 – A Chamada Pública seguirá o cronograma conforme anexo 2 deste edital.

 

 

Governador Celso Ramos, 27de setembro de 2021.

 

 

 

Gabriel Ruan Duarte

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 1 – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

 

 

ANEXO 2 – CRONOGRAMA

 

DATAS PREVISTAS	EVENTOS
27/09/2021	Publicação: ● Extrato Edital – Imprensa Oficial; ● Edital.
27/09/2021 a 12/10/2021	Período para Inscrições no Posto de Atendimento
18/10/2021	Publicação: ● Lista de inscrições deferidas; ● Relação das inscrições indeferidas com respectivos fundamentos. ● Divulgação da lista preliminar de classificados
19/10/2021 e 20/10/2021	Data para interposição de recursos concernente as inscrições indeferidas e contra classificação preliminar
25/10/2021	Publicação: ● Extrato Resultado Recursos Administrativos Interpostos; ● Homologação das inscrições ● HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL